Publicações sobre Direito Tributário, Societário e Empresarial.
Decisão judicial reconheceu a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e determinou sua inclusão em bases de cálculo d…
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Análise sobre a discussão tributária envolvendo o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
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Explicação sobre como funciona o imposto incidente sobre aluguéis, diferenças entre locatário pessoa física e jurídica, códigos de…
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Em 2024, a contribuição ao INSS para empregados domésticos sofreu alterações em razão do novo salário mínimo de R$ 1.412.
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Programa de transação tributária permite renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos e parcelamentos.
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A rescisão indireta é mecanismo de proteção ao trabalhador quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais de forma…
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O artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor protege consumidores em contratos pagos em prestações ou com alienação fiduciária.
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O uso de aplicativos de mensagens fora do horário de expediente pode gerar discussões sobre sobreaviso e horas extras.
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Empresas optantes pelo Simples Nacional podem estar pagando tributos a maior em operações com substituição tributária e tributação…
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